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Flórida: conheça algumas regras para compra e venda de sua casa no Sunshine State

Realizar o sonho de comprar uma casa na Flórida é mais fácil e simples que muitos imaginam! Como qualquer cidadão americano, um comprador estrangeiro pode adquirir imóveis para uso pessoal – seja em seu próprio nome, de uma corporação ou LLC – Limited Liability Company, um tipo de empresa nos EUA onde a responsabilidade societária é limitada e não exige visto nem residência no país para sua abertura.

No entanto, para vender um imóvel nos EUA, existem algumas regras mais específicas que o investidor não-cidadão deve respeitar, especificamente o elencado na chamada FIRPTA ou “Lei de Investimento Estrangeiro em Imóveis”.

FIRPTA e tributação

De acordo com a FIRPTA, os lucros obtidos com a venda de qualquer imóvel cujo proprietário é estrangeiro podem ser tributados. Existem três exceções que isentariam a cobrança destes impostos:

  • Se o vendedor proprietário for um estrangeiro não-residente e tiver um número de identificação fiscal, a chamada ‘Tax ID’;
  • Se o valor da venda for inferior a U$ 300 mil e o comprador usar o imóvel como residência pessoal, por pelo menos 50% do tempo nos próximos dois anos após o fechamento do negócio;
  • Se o vendedor obter um certificado de retenção de impostos no IRS, Departamento da Receita Federal americano.

Se nenhuma destas isenções se aplicar na venda em questão, o comprador deve então usar 10% do valor do imóvel para pagar os impostos na Receita Federal.

O mais indicado é que você tenha o assessoramento de um especialista nesta área, seja um contador ou advogado imobiliário experiente no mercado da Flórida. A WRA Real Estate e seus corretores estão preparados para te auxiliar no que for preciso no processo de aquisição ou venda de seu imóvel, como também tem parceria com os melhores profissionais em serviços essenciais e complementares, como assessoria tributária, legal e fiscal.

Propriedade de investimento

De acordo com o International Investment and Trade in Services Survey Act – legislação federal americana que regula investimentos internacionais –  estrangeiros que adquirem propriedades e imóveis de valor significante nos EUA devem relatar essas compra ao Departamento de Comércio americano.

Neste relatório deve ser incluído os nomes e endereços dos compradores, vendedores e proprietários que fazem parte do negócio, assim como informações de financiamento – se for o caso – e também as despesas e receitas da propriedade. As propriedades com valor acima de U$ 1 milhão ou com mais de 80 hectares necessitam de ainda mais detalhes a serem reportados.

 Aluguel de imóveis

Muitos brasileiros querem comprar propriedades na Flórida para investir em aluguel de imóveis. É um ótimo negócio, pois o Sunshine State é a região que mais recebe turistas do mundo todo nos EUA – e isto significa grande fluxo de pessoas que cada vez mais escolhem ficar nas lindas casas da Grande Orlando e região.

Na Flórida, o rendimento do aluguel de imóveis é taxado como imposto devido ao governo local. Ao proprietário- locador estrangeiro é dada algumas opções em como pode ser realizada esta tributação:

– Pagar 30% da receita bruta do aluguel;

– Pagar taxas regulares de Imposto de Renda nos EUA sobre o lucro líquido da propriedade;

Requerimentos obrigatórios

O estado da Flórida tem determinados requisitos de inscrição para estrangeiros e pessoas jurídicas que querem comprar uma propriedade em seu território. Qualquer imóvel pertencente a uma empresa estrangeira deve ter uma representatividade na Flórida, seja um escritório ou um agente registrado no Departamento de Estado.

No caso de uma pessoa física estrangeira que possui um imóvel no estado – e deseja vende-lo ou alugar para terceiros – é obrigatório também que se registre para fins de pagamento de impostos devidos a receita do estado.


É muito importante a transparência e respeito as regras do governo americano para que sua compra ocorra sem qualquer dificuldade, e com maior vantagem para você e sua família! Comprar uma imóvel no lindo estado da Flórida – seja como casa de temporada ou como investimentos imobiliário – é um passo importante para qualquer pessoa, e por isso estar assessorado por uma empresa com anos de experiência no mercado local é a melhor escolha para você realizar o sonho da casa própria nos Estados Unidos!

Entre em contato com a WRA Real Estate por qualquer um dos canais disponíveis. Estamos à disposição para ajudá-lo a fazer o melhor investimento imobiliário nos Estados Unidos! Não deixe de nos acompanhar pelo FacebookTwitterGoogle Plus ou pelo Instagram.  Nestes canais você será informado sobre os nossos artigos e novidades, como também poderá tirar suas dúvidas sobre investimentos no mercado imobiliário.

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