Em 3 de novembro de 2026, os eleitores da Flórida aprovaram o Amendment 3, uma mudança constitucional sobre o imposto de propriedade (property tax). A emenda precisava de pelo menos 60% dos votos e foi aprovada, com cerca de 62% pelos números ainda não oficiais. Para quem tem imóvel no estado ou planeja comprar, vale entender o que muda e quando.
Em resumo, a emenda prevê:
• aumento da isenção de homestead sobre os impostos não escolares para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, com ajuste pela inflação depois disso (os impostos escolares não mudam);
• possibilidade de o Legislativo criar um processo para que condados e cidades ampliem essa isenção, até o valor total avaliado do imóvel, e de distritos especiais fazerem o mesmo com aprovação dos eleitores;
• redução do limite anual de aumento da avaliação de imóveis sem homestead, de 10% para 5%;
• limitação do uso da receita do property tax local a categorias como segurança pública, educação, infraestrutura e pagamento de dívidas;
• início da vigência em 1º de janeiro de 2027.
O principal beneficiado é quem tem homestead, ou seja, o imóvel que é a residência principal do proprietário e cumpre os requisitos legais para a isenção. Segundas casas, imóveis de temporada e de investimento, em geral, não recebem essa isenção. Para esses imóveis, a mudança relevante é o teto de 5% (antes 10%) no aumento anual da avaliação, o que tende a desacelerar o crescimento da base de cálculo do imposto. Esse teto limita a base tributável, e não o valor de mercado nem a alíquota do condado.
Quem passa a morar na Flórida também precisa observar as regras de transição. Segundo as informações divulgadas, pessoas que não eram residentes do estado em 31 de dezembro de 2026 recebem a isenção já existente quando se qualificam, e a isenção ampliada começa a valer a partir do quinto ano de isenção, na medida permitida pela Constituição dos Estados Unidos.
Há também o outro lado da conta. Estimativas de economistas do estado apontam queda de arrecadação dos governos locais de cerca de US$ 5 bilhões em 2027, chegando a aproximadamente US$ 12 bilhões por ano mais adiante. Apoiadores destacam o alívio para os proprietários, enquanto associações de condados e cidades manifestaram preocupação com o financiamento de serviços como segurança pública. Como cada condado e cidade vai ajustar seu orçamento ainda é uma questão em aberto.
Na prática, o property tax continua sendo parte do custo de manter um imóvel na Flórida, e seu valor depende do condado, do tipo de uso e da situação do proprietário. Confirme as regras com o property appraiser do condado e converse com um contador. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional.
A equipe da WRA Business & Real Estate atende em português e conhece o mercado da Flórida, ajudando compradores brasileiros a avaliar propriedades, custos e etapas da compra com mais clareza.
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